COMISSÃO DE INQUERITO PT/TVI: AS 110 PERGUNTAS PARA O PRIMEIRO MINISTRO JOSÉ SÓCRATES
Os partidos querem saber se o primeiro-ministro mentiu quando disse no Parlamento, a 24 de Junho, desconhecer o negócio PT/TVI. E elaboraram 110 perguntas para descobrir a verdade. Sócrates vai responder por escrito a cerca de 80 que hoje serão aprovadas
Partido Socialista
1. Que tipo de relação e que fluxo de informação existia, à época, entre a administração da PT e o accionista Estado?
2. Como estabelece o Estado as suas relações com a PT, nomeadamente no que respeita ao exercício dos poderes conferidos pelas acções de categoria A de que é titular naquela empresa?
3. Foi prestada ao primeiro-ministro alguma informação sobre a compra pela PT de uma participação social minoritária na Media Capital?
4. Alguma informação foi prestada ao primeiro-ministro sobre o negócio em preparação?
5. Em que data a PT deu conhecimento ao primeiro-ministro sobre a eventual compra de uma participação social minoritária na Media Capital?
6. Que conhecimento o Primeiro-ministro teve do interesse e das diligências efectuadas pela PT tendo em vista o negócio de aquisição de uma percentagem da Media Capital?
7. Que papel teve o primeiro-ministro da desistência do processo de tentativa de aquisição de uma percentagem da Media Capital?
Partido Social Democrata
1. Em que momento teve conhecimento, a título formal ou informal, de que a Portugal Telecom (PT) estava interessada ou de qualquer modo manifestou interesse em adquirir à Promotora de Informaciones, S.A. (Prisa) uma participação na Media Capital, SGPS (Media Capital)?
2.Que tipo de conhecimento informal teve a propósito do interesse da PT em adquirir uma participação no capital social da Media Capital?
3.Em que momento é que o Governo teve conhecimento de que a PT estava interessada ou de qualquer modo manifestou interesse em adquirir à Prisa uma participação na Media Capital?
4.No dia 24 de Junho de 2009, tinha ou não conhecimento, formal ou informalmente, sobre uma possível aquisição por parte da Portugal Telecom de uma participação no capital social da Media Capital do negócio entre a PT?
5.Quando teve conhecimento de que a PT enviou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o Comunicado de dia 23 de Junho, no qual confirmou "a existência de contactos entre o Grupo Prisa e a Portugal Telecom. Tais contactos abordaram diversos cenários de investimento, incluindo a possível aquisição de uma participação no capital da Media Capital e formas de relacionamento entre esta empresa e a PT?
6.Alguma vez algum responsável da PT o informou pessoalmente, designadamente antes de 25 de Junho de 2009, sobre uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?
7.Existe alguma comunicação ou troca de informação entre a PT e o seu Gabinete a propósito do potencial negócio de aquisição de parte do capital da Media Capital? Considera essa situação normal ou este caso assumiu um carácter excepcional?
8.Alguma vez abordou com o Eng. Mário Lino a possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital por parte da PT? Quando e qual o teor da conversa?
9.Quando decidiu que o Governo se oporia à possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?
10.A quem e quando comunicou o Governo que se oporia à possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital?
11.Alguma vez falou com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José Luis Zapatero, a respeito de questões envolvendo a disponibilidade da Prisa alienar parte do capital social da Media Capital, designadamente a respeito de uma possível aquisição por parte da PT?
12.Alguma vez falou com o Dr. Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da PT, a respeito de questões envolvendo a PT e a Prisa, designadamente sobre uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?
13.Encontrou-se com o Dr. Henrique Granadeiro no período compreendido entre 21 e 23 de Junho de 2009, inclusivamente?
14.Encontrou-se com o Dr. Henrique Granadeiro a 25 de Junho de 2009?
15.Tendo-se encontrado com o Dr. Henrique Granadeiro a 25 de Junho de 2009, foi em algum momento entre ambos referidas matérias relacionadas com a PT e a Prisa, envolvendo uma possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital? Em que termos?
16.Nesse encontro de dia 25 de Junho, o Dr. Henrique Granadeiro comunicou-lhe que a PT considerara não oportuno adquirir então uma participação no capital social da Media Capital?
17.Tendo-lhe o Dr. Henrique Granadeiro comunicado a 25 de Junho de 2009 que a PT considerara não oportuno adquirir então uma participação no capital social da Media Capital, porque razão afirmou publicamente no dia seguinte que "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT para comunicar que se oporá a que esse negócio possa ser feito"?
18.O Senhor primeiro-ministro afirmou publicamente, no dia 26 e Junho, que "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT para comunicar que se oporá a que esse negócio possa ser feito. Demos já essa orientação aos representantes do Estado na empresa". A quem se referia como "representantes do Estado na PT"?
19.Alguma vez conversou com o Eng. Zeinal Bava, presidente da Comissão executiva da PT, a respeito de questões envolvendo a Portugal Telecom e a Prisa, designadamente sobre uma possível aquisição por parte da PR de uma participação no capital social da Media Capital?
20.O Eng. Mário Lino afirmou na presente Comissão de Inquérito que combinou com o Senhor primeiro-ministro, no final da manhã/início da tarde do dia 25 de Junho, que o Governo se oporia ao negócio. Como explica que o Eng. Mário Lino apenas tenha comunicado esta decisão aos responsáveis da PT na manhã do dia seguinte, isto é, quase 24 horas depois?
21.Encontrou-se com o Dr. Armando Vara no dia 25 de Junho? Em caso afirmativo, discutiu com o Dr. Armando Vara o potencial negócio de aquisição de parte da Media Capital pela PT? Em que sentido?
22.Alguma vez falou com o Senhor Juan Luis Cebrián, administrador da Prisa a respeito de questões envolvendo a Media Capital ou a TVI, designadamente sobre uma possível alienação da Media Capital, designadamente à PT?
23.Alguma vez falou com o Senhor Juan Luis Cebrián, administrador da Prisa a respeito de questões envolvendo a linha editorial da TVI, em particular sobre o 'Jornal Nacional' das sextas, apresentado por Manuel Moura Guedes?
24.O Dr. Rui Pedro Soares teve alguma participação na preparação das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005 e de 27 de Setembro de 2009? Qual?
25.Confirma que se encontrou ou jantou na noite de 19 de Junho de 2009 com o Dr. Rui Pedro Soares?
26.Nesse encontro, abordou com o Dr. Rui Pedro Soares ou foram de alguma forma abordadas matérias respeitantes a uma possível aquisição de uma posição na Media Capital por parte do Taguspark ou da PT?
27.Alguma vez falou com o Dr. Rui Pedro Soares a respeito de questões envolvendo a PT e a Prisa, designadamente sobre uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?
28.Quando foi ouvido nesta Comissão de Inquérito, no passado dia 21 de Abril, o Dr. Rui Pedro Soares alegou que, "Se alguma vez invoquei em conversas privadas, ou outras, (…) se o fiz, fi-lo abusivamente e tenho que assumir as responsabilidades, aceitar todas as consequências e pedir devidas desculpas ao primeiro-ministro". Tentou, desde então, esclarecer por alguma forma o que pretendia dizer o Dr. Rui Pedro Soares? Intentou alguma acção judicial contra o Dr. Rui Pedro Soares?
29.A 22 de Fevereiro, o Senhor afirmou que "Se alguém invocou o meu nome, invocou-o incorrectamente, nem nunca disse se queria ou não queria, isso pura e simplesmente não é verdade". Considerando a questão anterior, quando proferiu esta declaração referia-se ao Dr. Rui Pedro Soares?
30.Alguma vez falou com o Dr. Armando Vara sobre a linha editorial da informação da TVI? Em que termos?
31.Alguma vez falou com o Dr. Armando Vara sobre uma possível entrada do Taguspark ou da PT no capital social da Media Capital? Em que termos?
32.Alguma vez o Dr. Armando Vara lhe falou de uma carta anónima advertindo-o para a existência de escutas?
33.Esteve no dia 25 de Junho na sede nacional do Partido Socialista?
34.Encontrou-se a 25 de Junho de 2009 como o Dr. Rui Pedro Soares na sede nacional do Partido Socialista?
35.Tendo-se reunido com o Dr. Rui Pedro Soares, a 25 de Junho de 2009, na sede nacional do Partido Socialista, abordaram a possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital?
36.Teve em algum momento conhecimento de ter sido ponderado no Taguspark a aquisição de uma oposição no capital da Media Capital?
37.Alguma vez falou com o advogado José Miguel Júdice sobre a aquisição de uma participação na Media capital por parte do Taguspark, da PT ou de qualquer outra entidade?
38.Tem conhecimento de que o Dr. Henrique Granadeiro tenha falado com o Eng. Mário Lino acerca da aquisição pela PT da Media Capital à Prisa? Quando? Conhece os termos dessas conversas?
39.Na tarde do dia 25 de Junho de 2009, o Ministro da Presidência referiu publicamente que "os intervenientes do negócio dizem que não há perspectiva de negócio", referindo-se à possível aquisição, pela PT, de uma participação no capital social a Media Capital. Como e quando obteve o Governo esta informação?
40.Em que dia foi decidido suspender ou cancelar uma possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital por parte da PT?
41.Concorda que a PT, empresa sobre o qual o Estado Português dispõe de uma Golden Share, seja detentora de participações sociais em entidades proprietárias de órgãos de comunicação social portugueses, como é, por exemplo, o caso da Media Capital, entidade detentora da TVI?
42.Admite que este poderia ser um negócio positivo para a PT?
43.Quando soube que José Eduardo Moniz iria deixar a direcção da TVI e quem lhe deu essa informação?
44.Considera que seria positivo para a PT que o Dr. José Eduardo Moniz saísse da TVI antes de a PT adquirir uma participação no capital social da Media Capital?
45.Em que dia soube que Manuela Moura Guedes deixaria de apresentar o "Jornal Nacional das Sextas", na TVI?
46.Quando e como é que obteve a informação de que Manuela Moura Guedes deixaria de apresentar o "Jornal Nacional das Sextas", na TVI?
47.Alguma vez falou com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José Luis Zapatero, a respeito da venda da Media Capital à Prisa, ocorrida no ano de 2005?
48.Alguma vez colocou, por si ou através de terceiros, como condição para o Governo não se opor à entrada da Prisa no capital social da Media Capital, o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes da apresentação de espaços noticiosos na TVI?
49.Alguma vez falou, por si ou através de terceiros, com o Dr. Pina Moura, enquanto presidente do Conselho de Administração da Media Capital, sobre a linha editorial da TVI e, em especial, sobre o "Jornal Nacional das Sextas", quando este era apresentado por Manuela Moura Guedes?
50.Teve conhecimento da participação do Dr. António Vitorino em reuniões preparatórias da venda, pela Prisa, de uma parte da sua participação na Media Capital? Em caso afirmativo, qual a qualidade em que o Dr. António Vitorino interveio?
CDS/PP
1.Alguma vez o senhor primeiro-ministro ou alguém do seu gabinete tratou de algum assunto relacionado com a PT? Em caso afirmativo, que assunto, com quem e em que contexto?
2.Quem representou o Estado português na negociação das duas últimas listas candidatas ao Conselho de Administração da PT? O Estado impôs, indicou, sugeriu e/ou vetou algum membro destas listas? O Dr. Rui Pedro Soares e ou o Dr. Fernando Soares Carneiro foram indicados, sugeridos e/ou impostos pelo Estado nestas negociações?
3.No dia 26 de Junho de 2009, declarou que "Comuniquei ao ministro das Obras Públicas que os representantes do Estado não votarão a favor deste negócio"? Indique por favor o nome destes representantes do Estado, tendo particularmente em conta que a competência para a aprovação deste negócio é do Conselho de Administração. Quem são, portanto, os administradores da PT que representam o Estado?
4.Conhece o Dr. Rui Pedro Soares? Em caso afirmativo, desde quando, em que circunstâncias e como caracteriza o relacionamento que tem com ele?
5.Quando tomou conhecimento, pela primeira vez, formal ou informalmente, por qualquer meio, de qualquer negócio tendente À aquisição de capital social da Media Capital pela PT, pelo Taguspark ou por qualquer outra entidade? Através de quem e de que pormenores do negócio foi informado?
6.Segundo notícias de jornal da época, o responsável da Mediapro veio a Portugal em Fevereiro de 2009 para falar com o Governo e empresários, possivelmente sobre a possível compra da TVI. Tem conhecimento de algum membro de um Governo ou de um gabinete ministerial se tenha encontrado com ele? Com que objectivos?
7.Teve alguma reunião com o Dr. Henrique Granadeiro no dia 23 de Junho de 2009? Em caso afirmativo, com que objectivos e com quem reuniu?
8.O Dr. Henrique Granadeiro esteve em S. Bento no dia 23 de Junho de 2009? Em caso afirmativo, com que objectivos e com quem reuniu?
9.O Dr. Henrique Granadeiro afirmou que "a única vez que falei com o primeiro-ministro sobre este assunto foi para lhe transmitir que iríamos enviar um comunicado à CMVM a anunciar que estávamos a estudar a compra de uma participação na TVI" e que antes do envio do referido comunicado a informação já tinha sido dada ao Senhor Primeiro Ministro e ao Ministro das Obras Públicas "porque seria uma descortesia saberem pelo site da CMVM". O referido comunicado foi enviado à CMVM a 23 de Junho pelas 21.11. Posteriormente o Dr. Henrique Granadeiro desmentiu esta versão dos acontecimentos, mas impõe-se perguntar-lhe: teve conhecimento desta intenção de negócio antes do envio do comunicado? Em caso negativo, considerou uma descortesia ter tomado conhecimento pelo site da CMVM?
10.Jantou com o Dr. Henrique Granadeiro no dia 25 de Junho de 2009? Ele deu-lhe alguma informação relacionada com este negócio? Em caso informativo, qual e com que pormenores? Transmitiu-lhe alguma opinião, sugestão ou orientação do Governo?
11.Foi informado nesta ocasião de que o negócio não iria avançar, e que essa decisão já tinha sido tomada pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo CEO da PT na manhã desse mesmo dia (25)? Em caso afirmativo, porque deu orientações ao Ministro das Obras Públicas para informar a empresa da posição negativa do accionista Estado? E como compreendeu o facto de o CEO da empresa ter dado uma entrevista a defender as vantagens do negócio ao mesmo tempo que o Presidente do Conselho de Administração o informava de que o negócio não iria para a frente?
12.À pergunta do líder parlamentar do CDS-PP em 24 de Junho de 2009, declarou que "O Governo não da orientações nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT". O Governo deu, anterior ou posteriormente a esta afirmação, alguma orientação, ou mesmo instrução, sobre o negócio concreto de aquisição de parte do capital social da Media Capital pela PT?
13.Tomou conhecimento da intenção do Dr. Henrique Granadeiro marcar uma reunião para a semana de 29 de Junho a 3 de Julho de 2009? Qual o assunto em agenda para essa reunião? Quando foi marcada e para que dia estava agendada? Por que não se veio a realizar?
14.Alguma vez falou com algum responsável da Prisa, da Media Capital ou da TVI sobre os conteúdos informativos da TVI, designadamente o Jornal Nacional de Sexta? Em caso afirmativo, com que responsável, com que objectivo e qual o teor da conversa?
Bloco de Esquerda
1. Foi alguma vez informado, antes das suas declarações na Assembleia da República, no dia 24 de Junho de 2009, pelos responsáveis da Portugal Telecom, da Prisa, da Media Capital ou da TVI, pelo ministro da tutela e ou por qualquer outra fonte oficial da tentativa de aquisição pela Portugal Telecom de uma participação societária na Media Capital?
Em caso afirmativo quando, como e por quem foi informado?
2. Quando, como e por quem tomou conhecimento informal do negócio de compra da TVI pela Portugal Telecom?
3. Alguma vez o Dr. Armando Vara e/ou o Dr. Rui Pedro Soares lhe falaram sobre o negócio em curso ou sobre a possibilidade de negócio entre a Portugal Telecom e a TVI?
4. Em encontros, nos quais tenha estado com o Dr. Henrique Granadeiro e/ou o Eng. Zeinal Bava, alguma vez foi comentado o negócio em curso entre a Portugal Telecom e a TVI ou a possibilidade da sua realização?
5. Nos dias 23 e 24 de Junho de 2009 os jornais "i" e Diário Económico publicaram artigos relativos à aquisição pela Portugal Telecom de uma participação societária na Media Capital. Foi contactado pessoalmente, ou através de elementos do seu gabinete, por estes jornais na fase da elaboração destas notícias para esclarecer a posição do governo a este respeito? Tem conhecimento que algum membro do seu governo ou dos respectivos gabinetes tenha sido contactado para esse efeito?
6. O Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom solicitou ao gabinete do primeiro-ministro, no início da semana de 21 a 27 de Junho de 2009, a marcação de uma reunião. Qual foi a resposta do seu gabinete? Essa reunião realizou-se e, em caso afirmativo, quando? Ainda em caso afirmativo, foi informado do processo de compra da TVI nessa ocasião?
7. Alguma vez teve conhecimento, formal ou informal, da tentativa desenvolvida pela Taguspark destinada a adquirir uma participação no capital da Media Capital?
8. Alguma vez junto dos responsáveis da Prisa, da Media Capital ou da TVI expressou o seu desagrado pela linha editorial da TVI ou por notícias por esta divulgadas? Em caso afirmativo quando, como e a quem manifestou esse desagrado?
9. Teve, antes ou durante o exercício das funções de primeiro-ministro, reuniões ou estabeleceu contactos com responsáveis da Prisa tendo como tema a TVI? Em caso afirmativo quando e por que motivos?
10. No dia 26 de Junho de 2009, na Assembleia da República, o primeiro-ministro afirmou: "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da Portugal Telecom, o ministro já convocou a administração da Portugal Telecom para lhes comunicar que nós nos oporemos a que esse negócio possa ser feito. Transmitimos essa orientação aos representantes do Estado na empresa". Quem são os representantes do Estado na Portugal Telecom a que se refere?
11. O Engenheiro Mário Lino, nas declarações prestadas na audição na Comissão de Inquérito, no dia 19 de Abril de 2010, disse que tinha acordado com o primeiro-ministro "chamar o Conselho de Administração da PT para dizer: quero que saibam que o Governo não está de acordo que esse negócio se faça".
Quando se verificou essa conversa com o Ministro Mário Lino, quem nela participou e quais os fundamentos da decisão tomada?
12. O Governo comunicou à administração da Prisa, Media Capital ou TVI a sua decisão?
13. No encontro que teve com o Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, no dia 25 de Junho de 2009 à noite, que informação lhe foi transmitida por este sobre o negócio Portugal Telecom/TVI?
14. O Dr. Henrique Granadeiro afirmou, na audição do dia 30 de Abril de 2010, na Comissão de Inquérito, que, na ocasião referida na pergunta anterior, o primeiro-ministro não lhe comunicou a decisão do Governo sobre o negócio. Confirma a afirmação do Dr. Henrique Granadeiro? Quais as razões que o levaram a não esclarecer o Dr. Henrique Granadeiro sobre a posição já tomada pelo Governo sobre essa matéria?
15. Tem conhecimento de, em alguma circunstância, o seu nome ter sido utilizado abusivamente pelo Dr. Rui Pedro Soares ou outros, em matérias relacionadas com o negócio Portugal Telecom/TVI?
Partido Comunista Português
1. Em algum momento solicitou, formal ou informalmente, à PT informação sobre o negócio em preparação para a Prisa? Quando e que informações lhe foram transmitidas?
2. Algum membro do seu gabinete lhe transmitiu, formal ou informalmente, informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa? Que informações lhe foi transmitida, quando e de quem a recebeu?
3. Algum dirigente ou ex-dirigente do PS lhe transmitiu, formal ou informalmente, informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa? Que informação lhe foi transmitida, quando e de quem a recebeu?
4. Recebeu, formal ou informalmente, alguma informação de Armando Vara sobre o negócio?
5. Com base em que informação foi discutido ou analisado o negócio entre a PT e a Prisa no Conselho de Ministros de dia 25 de Junho de 2009?
6. Que informação sobre o negócio lhe transmitiu Henrique Granadeiro no dia 25 de Junho de 2009? Que resposta deu a Henrique Granadeiro?
7. Em algum momento transmitiu a Mário Lino a informação que Henrique Granadeiro lhe deu sobre o negócio? Quando?
8. Quando acordou com o ex-ministro Mário Lino a realização da reunião com os responsáveis da PT que se veio realizar no dia 26 de Junho de 2009?
9. Que contactos teve com Rui Pedro Soares nos meses de Abril, Maio e Junho de 2009 e que matérias discutiram?
10. Confirma ter-se encontrado com Rui Pedro Soares num jantar em Junho de 2009? Em que data?
11. Confirma que Rui Pedro Soares esteve envolvido na obtenção de apoios políticos ao PS nas eleições ocorridas em 2009? Em que momento se verificou esse envolvimento?
12. Conhece Manuel Polanco, administrador da Prisa? E Juan Luis Cebrián? Encontrou-se com alguns destes responsáveis da Prisa em 2009? Quando?
13. Alguma vez transmitiu, formal ou informalmente, a administradores da Prisa opiniões ou críticas sobre a TVI? Quando, a quem e que opiniões ou críticas transmitiu?
14. Recebeu, formal ou informalmente, alguma informação sobre o negócio por parte de membros da administração da Prisa?
15. Quando soube da saída de José Eduardo Moniz da TVI, como obteve essa informação e quem lhe transmitiu?
16. Quando soube da decisão de suspensão do Jornal Nacional de sexta-feira da TVI, como obteve essa informação e quem lha transmitiu?
17. Foi em algum momento informado, formal ou informalmente, da possibilidade de realização de um negócio entre a Taguspark e a Prisa prevendo a aquisição de uma parte do capital social da Media Capital pela primeira empresa? Quando, como obteve essa informação e quem lha transmitiu?
18. Teve conhecimento de administradores sugeridos pelo ex-ministro Mário Lino para a administração da PT? Quando obteve esse conhecimento e quem foram as pessoas indicadas?
19. Quem são os representantes do Estado na PT a quem foram dadas orientações para se oporem à realização do negócio com a Prisa?
20. Que sentido pretendeu dar à informação que proferiu no debate parlamentar de 24 de Junho de 2009 quando afirmou "O Governo não dá orientações nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT"?
21. Como compatibiliza essas afirmações com as que proferiu dois dias depois, a 26 de Junho de 2009, afirmando que "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT. O Ministro já convocou a administração da Portugal Telecom para lhes comunicar que nós nos oporemos a que esse negócio possa ser feito. Nós transmitimos essa orientação aos representantes do Estado"?
22. Como se compatibilizam as suas afirmações de dia 24 no debate parlamentar com as afirmações do ex-ministro Mário Lino nesta Comissão de Inquérito quando, referindo-se à reunião com os responsáveis da PT no dia 26 de Junho, afirmou "Aí eu não fui atrás, foi para dar uma ordem, para dar uma orientação, para dar uma opinião do Governo, transmitir que o Governo não está de acordo com esta posição. Não foi para discutir o assunto com a PT, não fui discutir nada"?
23. Que sentido pretendeu dar à afirmação que proferiu no dia 24 de Junho quando afirmou que não tinha conhecimento formal do negócio?
24. Porque decidiu o Governo avançar com a reunião de dia 26 de Junho de 2009 com administradores da PT se Henrique Granadeiro já lhe devia transmitido que o negócio não iria por diante?
